Declaração Final - XI Reunião de Ministros do Turismo

XI REUNIÃO DOS MINISTROS DO TURISMO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

“A contribuição do turismo para a recuperação socioeconómica sustentável da CPLP no pós-COVID. Desafios e oportunidades”

Luanda, 3 de Maio de 2022

Declaração Final

Os Ministros do Turismo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos por ocasião da XI Reunião de Ministros do Turismo da CPLP, em Luanda, Angola, no dia 3 de Maio de 2022;

Reafirmando os princípios e compromissos consagrados na Declaração Constitutiva da CPLP com os valores perenes da Paz, da Democracia e do Estado de Direito, dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento e da Justiça Social e, reiterando, a necessidade de reforço da solidariedade e da cooperação em prol do desenvolvimento económico e social dos povos da CPLP;

Exaltando a importância de manter e fortalecer a paz internacional baseada na liberdade, igualdade, justiça e respeito dos direitos internacionais, bem como o desenvolvimento de relações de amizade entre as nações, independentemente dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais, ou nível de desenvolvimento;

Reconhecendo o papel do turismo na promoção do conhecimento mútuo entre culturas e dos valores da tolerância e da fraternidade entre nações;

Conscientes da oportunidade de reforço da coordenação entre os Estados-Membros, para a partilha de metodologias e modelos associados à governança das respectivas políticas nacionais de turismo;

Considerando que o sector do turismo foi um dos mais afectados pela pandemia, estimando-se que, em 2021, as chegadas de turistas tenham diminuído 64 % em todo o mundo;

Reconhecendo que continuam vigentes várias restrições às viagens, com a finalidade de conter a propagação do vírus Covid-19 e das suas novas variantes e que os Estados-Membros adoptaram medidas extraordinárias para apoiar o sector do turismo, implementando políticas e estratégias públicas para atenuar os efeitos negativos da pandemia;

Realçando que o processo de imunização das populações dos Estados-Membros constituiu um importante contributo para a reactivação da actividade económica, e que a adopção de protocolos de biossegurança, a agilização dos requisitos de entrada e o desenvolvimento de iniciativas como os passaportes e os certificados de saúde digitais, facilitaram o retorno das viagens e da prática do turismo;

Registando que, apesar do impacto positivo dos programas de vacinação, a distribuição da vacina contra a Covid-19 foi desigual nos Estados-Membros da CPLP, dando lugar a uma recuperação diferenciada da actividade turística na Comunidade;

Considerando a contribuição do turismo para a recuperação socioeconómica sustentável da CPLP no pós-COVID, nomeadamente por via do papel relevante que desempenha na geração de emprego, desenvolvimento da economia local, entrada de divisas e redistribuição de renda, bem como na valorização dos activos culturais, ambientais e paisagísticos da Comunidade;

Salientando a importância que a sustentabilidade no turismo tem em áreas como a conservação da biodiversidade e preservação de áreas naturais, no aumento do conhecimento sobre os ecossistemas e no incremento do respeito pelas práticas tradicionais e prestação de serviços a elas associados e, assim, salientando o impacto directo do turismo na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e respectivos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);  

Conscientes da pressão exercida sobre o Oceano por fatores como o lixo marinho, que resulta em perda da biodiversidade e coloca em risco a sustentabilidade do turismo e da Economia Azul;

Tomando boa nota do início do projecto “Apoio à constituição da Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO nos países da CPLP”, aprovado pela XLII Reunião de Pontos Focais de Cooperação da CPLP, em Julho de 2021, em Luanda, e financiado pelo Fundo Especial da CPLP, que inclui um conjunto de acções de capacitação com vista ao reforço da cooperação entre as Reservas da Biosfera da CPLP, de que se destacam a criação de um roteiro de turismo sustentável em Reservas da Biosfera da CPLP;

Enaltecendo os esforços desenvolvidos por Portugal na concretização de programas formativos e de capacitação para todos os Estados-Membros, no âmbito do compromisso assumido com a implementação de actividades previstas no Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP (PECTUR-CPLP);

Assinalando, com satisfação, os avanços na discussão técnica sobre um estudo de viabilidade para a criação de uma marca de turismo da CPLP;

Saudando o Governo de Cabo Verde pelo trabalho desenvolvido durante a sua presidência da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP;

Cumprimentando a Presidência angolana da CPLP pela adopção do lema “A contribuição do turismo para a recuperação socioeconómica sustentável da CPLP no pós-COVID. Desafios e oportunidades”, que permite o aprofundamento da concertação política, a promoção da troca de experiências e o reforço da cooperação no sector do turismo na Comunidade;

Encorajando a Presidência de Angola da CPLP a promover a coesão entres os Estados-Membros, nomeadamente por via da implementação de políticas públicas de turismo e da harmonização de modos de gestão mais eficientes dos destinos, que possam oferecer estratégias lógicas de cooperação e de coordenação mais sustentáveis, e   

Agradecendo às autoridades angolanas, na pessoa do Senhor Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, o acolhimento e hospitalidade dispensados a todas as delegações no decurso da realização da XI Reunião de Ministros do Turismo da CPLP.

DECIDEM:

1. Reafirmar a vontade política dos Estados-Membros da CPLP para, de forma coordenada e em cooperação, implementarem políticas e programas que fomentem a recuperação robusta e sustentada do sector do turismo;

2. Instar os Estados-Membros a envidarem esforços com vista à criação das condições necessárias para a implementação do Acordo sobre a Mobilidade, aprovado na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Luanda, a 17 de Julho de 2021, considerando a importância primordial da mobilidade para o incremento e a retoma do setor do turismo no seio da CPLP;

3. Apelar ao reforço da colaboração interinstitucional e intersectorial, nomeadamente entre os sectores da saúde, migração, transportes e turismo, com o propósito de fortalecer a confiança e regresso dos turistas internacionais ao espaço comunitário;

4. Reiterar o compromisso dos Estados-Membros da CPLP com a sustentabilidade no turismo, nomeadamente em áreas como a conservação da biodiversidade e a preservação de áreas naturais, contribuindo de forma decisiva para que o turismo gere impactos positivos na concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e na implementação bem-sucedida dos ODS dela decorrentes;

5. Subscrever a “Carta de Compromisso da CPLP por um Mar sem Lixo”, conforme a “Resolução sobre a Emergência Climática na CPLP”, aprovada pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Luanda, em 16 de julho de 2021;

6. Encorajar a execução do projecto “Apoio à constituição da Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO nos países da CPLP”, contribuindo para a preservação das paisagens e identidade cultural destes territórios, incentivando a diversificação das atividades socioeconómicas e a criação de emprego;

7. Mandatar o Secretariado Executivo, em concertação com os Estados-Membros, para avaliar a pertinência de renovação do Memorando de Entendimento entre a CPLP e a OMT;

8. Reforçar o seu compromisso no fortalecimento de atividades multilaterais de Promoção e Divulgação Turística da CPLP, nomeadamente por via da:

- Disponibilização no Portal de Turismo da CPLP de informações em formato digital sobre os principais eventos culturais e turísticos dos Estados-Membros;
- Criação de uma Música e de uma Marca Turística da CPLP;
- Avaliação do potencial para a criação de uma Rota Turística da CPLP, que compreenderá as diferentes rotas turísticas dos Estados-Membros e que será divulgada preferencialmente no Portal de Turismo da CPLP;

9. Aprovar o Plano de Trabalho 2022-2024 da Presidência de Angola da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP, que pretende reforçar os níveis de execução do PECTUR-CPLP 2016-2026, e

10. Envidar esforços para identificar fontes de financiamento e para mobilizar recursos financeiros para o Fundo Especial da CPLP, de modo a viabilizar a promoção de Actividades de cooperação que permitam a implementação do Plano de Trabalho ora aprovado.

Feito em Luanda, a 3 de Maio de 2022.

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Pela República de Angola

FILIPE SILVINO DE PINA ZAU

Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente

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Pela República Federativa do Brasil

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Ministro do Turismo

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Pela República de Cabo Verde

CARLOS JORGE DUARTE SANTOS

Ministro de Turismo e Transportes

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Pela República da Guiné-Bissau

FERNANDO VAZ

Ministro do Turismo e Artesanato

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Pela República da Guiné Equatorial

TITO MBA ADA

Representante Permanente da Guiné Equatorial junto da CPLP

Em representação do Ministro da Cultura, Turismo e Promoção do Artesanato

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Pela República de Moçambique

FREDSON BACAR

Vice-Ministro da Cultura e Turismo

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Pela República Portuguesa

RITA MARQUES

Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

AERTON DO ROSÁRIO CRISÓSTOMO

Ministro do Turismo e Cultura

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Pela República Democrática de Timor-Leste

MARINA RIBEIRO ALKATIRI

Representante Permanente junto da CPLP

Em representação do Ministro do Turismo, Comércio e Indústria

Mais Informação

Declaração Final

Programa

Plano de Trabalho 2022-2024

Relatório de Ações da Presidência pro tempore de Cabo Verde 2018-2021

Prioridades da Presidência pro tempore de Angola no sector do turismo

Participantes na XI Reunião de Ministros do Turismo

Vídeo

Fotografias